Os CACs estão se preparando para uma ofensiva no Congresso contra o decreto de armas do governo Lula, e nesta seção você descobrirá as últimas novidades e detalhes sobre o assunto. A intenção dos CACs é reunir vários projetos de lei em um único texto e realizar uma campanha de divulgação no congresso . Um dos textos em destaque é o PL 4560/2023 , que visa reestabelecer a permissão dos calibres 9mm , .40 e .45 , além de dar aos clubes de tiro a liberdade de negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras municipais .
O decreto de Lula classificou esses calibres como restritos, disponíveis apenas para CACs de nível III . Outro projeto, o PL 3722/2023 , busca retomar a porta de trânsito , que havia sido derrubado anteriormente pelo governo Lula. Além disso, o PL define que calibres de até 1.350 joules serão considerados permitidos, excluindo os fuzis , cuja venda foi proibida pelo STF em setembro de 2022 .
A ofensiva legislativa é considerada a “semana mais importante da história do tiro esportivo” e conta com o apoio da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb) . Detalhes específicos sobre a porta de trânsito não foram divulgados.
Projetos de Lei em Destaque
Entre os projetos de lei em destaque na intervenção dos CACs no Congresso por volta do 9mm , destaca-se o PL 4560/2023 , que busca reestabelecer a permissão dos calibres 9mm , .40 e .45 , e o PL 3722/2023 , que visa retomar a porta de trânsito .
O PL 4560/2023 tem como objetivo principal a ampliação dos calibres permitidos aos CACs. Se aprovado, os atiradores esportivos poderão utilizar armas com calibres 9mm , .40 e .45 em suas práticas. Além disso, o projeto também prevê que os clubes de tiro tenham a liberdade de negociar com as prefeituras sua localização e local de funcionamento, o que traz mais flexibilidade aos praticantes desse esporte.
Já o PL 3722/2023 busca retomar a porta de trânsito, que havia sido derrubado anteriormente pelo governo Lula. Com essa medida, os CACs poderão transportar suas armas de forma legal e segura em suas deslocações entre clubes de tiro , competições e domicílio. Vale destacar que esse projeto também define que calibres de até 1.350 joules serão considerados permitidos, excluindo os fuzis , cuja venda foi proibida pelo STF em setembro de 2022 .
| PT | Objetivo |
|---|---|
| PL 4560/2023 | Reestabelecer a permissão dos calibres 9mm , .40 e .45 aos CACs. Dar liberdade aos clubes de tiro de negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras municipais . |
| PL 3722/2023 | Retomar a porta de trânsito para os CACs. São permitidos calibres de até 1.350 joules, excluindo os fuzis . |
Calibres e Restrições
O decreto de Lula impôs restrições e classificou certos calibres como restritos, disponíveis apenas para CACs nível III , além de proibir a venda de fuzis pelo STF em setembro de 2022 .
Em relação aos calibres, destacam-se as mudanças propostas pelo decreto no que diz respeito aos CACs. Anteriormente, os calibres 9mm , .40 e .45 eram permitidos, porém, com o novo decreto, tornaram-se restritos, podendo ser adquiridos somente por CACs de nível III . Essa classificação restritiva foi gerada no âmbito legislativo, com os CACs buscando reverter essa restrição e restabelecer a permissão desses calibres.
Além disso, é importante ressaltar a regulamentação da venda de fuzis pelo STF em setembro de 2022. Essa medida teve um impacto significativo nas regulamentações sobre o armamento , restringindo ainda mais o acesso a esse tipo de arma.
Restrições de Calibres
Para melhor compreensão das restrições , apresentamos abaixo uma tabela com os calibres restritos pelo decreto de Lula :
| Calibre | Restrição |
|---|---|
| 9mm | Disponível apenas para CACs nível III |
| 0,40 | Disponível apenas para CACs nível III |
| 0,45 | Disponível apenas para CACs nível III |
Essas restrições geraram debates e discussões no Congresso, com os CACs defendendo a revisão dessas medidas e a ampliação do acesso a esses calibres.
Importância da Ofensiva Legislativa
A retrospectiva legislativa promovida pelos CACs é considerada pela comunidade do tiro esportivo como a semana mais importante da história, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb) . Os CACs estão se preparando para uma ofensiva no Congresso contra o decreto de armas do governo Lula, buscando reunir vários projetos de lei em um único texto e realizar uma campanha de divulgação.
Um dos projetos de lei em destaque é o PL 4560/2023, que visa reestabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45, além de dar aos clubes de tiro a liberdade de negociar sua localização e local de funcionamento com as prefeituras municipais . O decreto de Lula classificou esses calibres como restritos, disponíveis apenas para CACs de nível III.
Outro projeto de lei relevante é o PL 3722/2023, que busca retomar a porta de trânsito, anteriormente derrubado pelo governo Lula. Além disso, o PL define que calibres de até 1.350 joules serão considerados permitidos, excluindo os fuzis, cuja venda foi proibida pelo STF em setembro de 2022. Detalhes específicos sobre a porta de trânsito não foram divulgados.
| Projetos de Lei | Objetivos |
|---|---|
| PL 4560/2023 | Reestabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45 e dar liberdade aos clubes de tiro. |
| PL 3722/2023 | Retomar a porta de trânsito e definir limites para calibres permitidos. |
Detalhes sobre a Porte de Trânsito
Nesta seção, você encontrará detalhes sobre a porta de trânsito proposta pelos CACs na intervenção no Congresso por volta do 9mm. A porta de trânsito é um dos pontos-chave das mudanças na legislação de armamento em discussão.
De acordo com os projetos de lei em destaque, como o PL 3722/2023, a porta de trânsito visa permitir que os CACs transportem suas armas de fogo de forma segura e legal pelo país. Essa medida busca restabelecer a liberdade dos aposentados esportivos em exercer seu direito constitucional de portar suas armas durante o deslocamento até os clubes de tiro, competições e eventos relacionados.
Detalhes específicos sobre como a porta de trânsito serão regulamentados não foram divulgados até o momento. É importante ressaltar que, caso esse projeto seja aprovado, os CACs ainda estarão sujeitos a uma série de requisitos e restrições para a obtenção e utilização dessa porta, a fim de garantir a segurança e o cumprimento da legislação vigente .
| Requisitos da Porta de Trânsito | Restrições da Porte de Trânsito |
|---|---|
| – Ser um CAC regularizado – Possuir registro das armas de fogo – Cumprir requisitos de segurança – Ter autorização prévia para transporte | – Limitação de porta apenas durante o deslocamento – Proibição de portar arma em locais públicos – Restrição de transporte apenas de arma registrada |
É fundamental acompanhar o desdobramento dessa proposta legislativa , uma vez que a porta de trânsito pode representar uma conquista significativa para os CACs e o tiro esportivo como um todo. Continuaremos a atualizar você conforme houver mais informações disponíveis sobre essa questão importante.
Mudanças na Legislação de Armamento
Os CACs estão passando por mudanças significativas na legislação de armamento , com o objetivo de reestabelecer a permissão de calibres e dar mais liberdade aos clubes de tiro. Uma das propostas em destaque é o Projeto de Lei (PL) 4560/2023, que visa restabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45, além de dar aos clubes de tiro a liberdade de negociar sua localização e local de funcionamento com como prefeituras municipais.
O decreto de armas do governo Lula classificou esses calibres como restritos, disponíveis apenas para CACs de nível III. No entanto, os CACs estão defendendo que a restrição seja revista, argumentando que esses calibres são amplamente utilizados para práticas esportivas e precisam ser seguros às seleções devidamente habilitadas.
Outro projeto em pauta é o PL 3722/2023, que busca retomar a porta de trânsito, um direito que havia sido derrubado anteriormente pelo governo Lula. Esse projeto também define que calibres de até 1.350 joules serão considerados considerados permitidos, excluindo os fuzis, cuja venda foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022.
A ofensiva legislativa dos CACs foi considerada a “semana mais importante da história do tiro esportivo” e conta com o apoio da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb) . Os CACs estão empenhados em promover uma campanha de divulgação para conscientizar a população e os legisladores sobre a importância dessas mudanças na legislação de armamento , promovendo o fortalecimento dos direitos constitucionais das restrições.
Proposta de Mudanças na Legislação de Armamento:
| Projeto de Lei | Principais Propostas |
|---|---|
| PL 4560/2023 | Reestabelece a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45 para atiradores esportivos. Dá mais liberdade aos clubes de tiro para negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras municipais. |
| PL 3722/2023 | Retoma a porta de trânsito, que havia sido derrubada anteriormente. Definem que calibres de até 1.350 joules serão considerados permitidos, excluindo os fuzis, cuja venda foi proibida pelo STF em setembro de 2022. |
Conclusão
Em suma, a ofensiva dos CACs no Congresso por volta do 9mm busca mudanças significativas na legislação de armamento , com projetos de lei em destaque, apoio da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb) e uma semana considerada a mais importante na história do tiro esportivo.
Os CACs estão se preparando para uma ofensiva no Congresso contra o decreto de armas do governo Lula. A intenção é reunir vários projetos de lei em um único texto e realizar uma campanha de divulgação.
Um dos textos em destaque é o PL 4560/2023, que visa reestabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45, além de dar aos clubes de tiro a liberdade de negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras. O decreto de Lula classificou esses calibres como restritos, disponíveis apenas para CACs de nível III.
Outro projeto, o PL 3722/2023, busca retomar a porta de trânsito, que havia sido derrubado anteriormente pelo governo Lula. Além disso, o PL define que calibres de até 1.350 joules serão considerados permitidos, excluindo os fuzis, cuja venda foi proibida pelo STF em setembro de 2022.
A ofensiva legislativa é considerada a “semana mais importante da história do tiro esportivo” e conta com o apoio da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb). Detalhes específicos sobre a porta de trânsito não foram divulgados.
